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A obra de reabilitação do Porto de Recreio de Santa Cruz deve estar no terreno em meados de outubro deste ano e vai desenvolver-se em duas fases.

A convicção é do Vice-Presidente do Governo Regional que visitou o local recentemente, onde anunciou que a primeira fase prevê a recuperação de todo o acesso rodoviário e das instalações sanitárias e a segunda, a construção do reforço marítimo, bem como a reabilitação de todo o terrapleno, parcialmente destruído pelo mar.

Um investimento total que deverá atingir os nove milhões de euros, sendo que dois milhões e meio serão aplicados já nesta primeira fase.

A Presidente do Conselho de Administração da APRAM, S.A., explica que “é fundamental estabilizar a contenção da estrada de acesso ao cais, mas o grande peso desta intervenção é a imponente obra de proteção marítima, com um comprimento total de aproximadamente 320 metros, que pretende garantir a manutenção futura da estabilidade dessa contenção.”

Paula Cabaço afirma que a nova obra “vai dar continuidade e enraizar o molhe existente.”

De acordo com o respetivo projeto, a estrutura deste molhe é do tipo de talude e apresenta um manto de proteção com duas camadas de tetrápodes de 16 toneladas, assentes sobre um submanto de enrocamento de uma a duas toneladas.

O projeto de execução foi antecedido de outras atividades, nomeadamente, um levantamento topo-hidrográfico, uma inspeção subaquática e um estudo geológico-geotécnico, com base em cinco sondagens na estrada de acesso ao cais.

A APRAM, S.A., tem previsto para os próximos três anos, uma série de obras nos pequenos cais e marinas da região que atingem quase os oito milhões e meio de euros.

Estão em fase de preparação ou já lançados concursos para os projetos de ampliação da Marina do Porto Santo e a reabilitação do cais, a reabilitação do Cais do Seixal, a recuperação do cais da Boaventura, em Santa Cruz, a reestruturação do fundeadouro de Câmara de Lobos e a substituição dos cabeços de amarração no cais 1 do Porto do Funchal (zona do Lobo Marinho), uma obra que vai decorrer e concluir-se no período que o navio vai para manutenção.

O orçamento da APRAM deste ano tem previsto um total de 1 575 000,00. Em 2022 estão previstos 4 575 000 e em 2023, 2 300 000,00 de euros.

São investimentos apoiados pelo Fundo de Coesão Nacional.

A Administração dos Portos da Madeira deu início ao procedimento para a elaboração do novo "Regulamento de Exploração da APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A." e convida os interessados a darem o seu contributo.

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O Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira visitou o terrapleno nascente do Porto do Caniçal que foi reabilitado pela APRAM, SA, com o objetivo de evitar ou minimizar os galgamentos que ocorrem durante os períodos de ondulação forte de sudoeste.

Pedro Calado referiu que este foi um investimento de 1,2 milhões de euros.

Revelou que até 2023, a APRAM, SA, vai requalificar toda a zona de contentores do Porto do Caniçal, onde no ano passado foram movimentadas quase 800 mil toneladas de mercadorias a grande maioria, contentorizada. Trata-se de um investimento de 8,5 milhões de euros.

No total, o Governo Regional, através da APRAM, investe em cinco anos quase 10 milhões de euros no Porto do Caniçal, aquele que é a principal porta de abastecimento da Madeira, bem como de exportação dos produtos regionais.

Em relação às obras agora concluídas, esta reabilitação restabeleceu a funcionalidade plena do edifício existente para apoio à comunidade portuária, bem como o parque de estacionamento existente neste mesmo terrapleno que integra além do edifício de escritórios e o estacionamento exterior para veículos pesados, um restaurante de apoio e um parque de estacionamento coberto.

As intervenções consistiram fundamentalmente no reforço do manto de proteção no pé do talude, com a finalidade de diminuir a altura da onda, provocando a sua rebentação; no reforço do manto resistente com o preenchimento dos espaços vazios existentes no manto de proteção com blocos do tipo antifer de 20 toneladas e na construção de um novo muro cortina, dois metros mais alto e apoiado no existente e criação de descargas de emergência de água no muro cortina.

Foram igualmente efetuadas intervenções na reabilitação, reforço e reparação do betão em zonas danificadas, reparadas as tampas e golas dos sumidouros existentes e colocadas peças em betão de alguma dimensão, no parque de estacionamento.

As entidades desportivas residentes no Centro Náutico de S. Lázaro, bem como as empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividade na área de jurisdição da APRAM no Porto do Funchal vão continuar isentos do pagamento de rendas/taxas durante todo este mês de março. 

A medida deriva dos pontos 05 e 06 da Resolução n.º 132/2021, do Conselho de Governo. 

O n.º 5 da referida Resolução determina “Manter em vigor, no mês de março de 2021, o número 9 da Resolução n.º 69/2021, publicada no JORAM, I série, n.º 19, suplemento, de 29 de janeiro de 2021, retificada pela Declaração de Retificação n.º 6/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 21, de 2 de fevereiro, que determinou a isenção, de 1 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços no Centro Náutico de São Lázaro por entidades desportivas.” 

O ponto 6  determina “Manter em vigor, no mês de março de 2021, o número 3 da Resolução n.º 89/2021, publicada no JORAM, I Série, n.º 26, 2.º Suplemento, de 10 de fevereiro de 2021, que prorrogou, até 28 de fevereiro de 2021, as medidas excecionais de apoio às empresas e empresários em nome individual que desenvolvem atividades na área de jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., nomeadamente no porto do Funchal.”