News

EDITAL

No âmbito do espetáculo pirotécnico que se realizará na passagem do ano 2020/2021, cujo evento é promovido pela Secretaria Regional do Turismo e Cultura, e em conformidade com o

Despacho 201/2020, do Capitão do Porto do Funchal, está previsto o lançamento de 25 postos de fogos no Cais 8 e pontões do Almirante Reis.

Tendo em consideração ainda que o Edital n.º 7/2020, de 28 de dezembro, da Capitania do Porto do Funchal, estipula que “na frente mar entre o Cais 8 e os pontões da Almirante Reis, sendo interdita toda a navegação á distância de 150 metros para o mar e 60 metros para terra a partir dos locais mencionados, entre as 23:15 horas do dia 31 de dezembro de 2020 e as 00:30 do dia 01 de janeiro de 2021.”

Nesta conformidade a APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. informa que o perímetro de segurança para terra é de 60 metros no sentido norte, ficando vedada ao público a área do cais de recreio do porto do Funchal até ao heliporto;

Cumpre também informar os responsáveis das embarcações marítimo-turísticas, bem como outras existentes no cais de recreio do porto do Funchal, que, querendo, poderão sair para o mar, mas até às 23.00 horas do dia 31-12, só podendo retornar a partir das 00.45 horas do dia 01-01.

Importa ainda informar que as embarcações marítimo-turísticas, bem como outras existentes no cais de recreio que pretendam sair para o mar, não poderão permanecer ou fundear dentro do raio de 150 metros para sul determinado pelo referido edital.

Informa-se também os responsáveis das embarcações marítimo-turísticas, bem como outras existentes no cais de recreio do porto do Funchal que sejam abrangidas pelo perímetro de segurança de 60 metros, que, caso permaneçam atracadas no cais, não poderão ter pessoas a bordo entre as 23.00 horas e as 00.45 h, nomeadamente: “ADA REBIKOFF” – Empresa FundOceano, Lda., “ALEXANDRA MANUELA” – Empresa Douro Acima, “ATLANTIC PEARL” – Empresa GogoAway, “CHELASMAR”– Sr. Ricardo Gavina, “GOLFINHO MAGICO” e “SEA SAFARIS”- Empresa Magic Dolphin Atividades Marítimas, Lda., “PARASAILING” – MW Madeira Watersports, Lda., “MANUELA” – Empresa Santa Maria, Atividades Marítimo Turísticas, Lda., “CELTUS” – Empresa Nautisantos, Lda., “ULTIMATE” e “O SARDINHA” – Empresa Oceano Pioneiro e empresa Rima Boats, “S.PICA” – Empresa Investivarios S.A., “MELHOR do MAR”, “PRAZER DO MAR”, “ MELHOR do MAR II” e “ WAHOO I” – Empresa Prazer do Mar, Lda., “MADEIRAEXPERIENCE” – Empresa NomadFuture, bem como as embarcações das entidades Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) “MONACHUS” e da Capitania/ISN “SENHOR JESUS DAS CHAGAS”.

Finalmente cumpre ainda informar que os estabelecimentos comerciais dos pontões das ribeiras terão de desocupar os espaços a partir das 23 horas.

Funchal, 29 de dezembro de 2020.

A APRAM, S.A., iniciou o procedimento para a elaboração de um "Regulamento para o Cais de Recreio do Porto do Funchal."

Leia o edital aqui

O transatlântico "SeaDream I" é o primeiro navio de cruzeiros a acostar no Porto do Funchal, após sete meses de encerramento do porto, devido à prevenção e combate à COVID-19.

O navio trouxe 96 pessoas a bordo, sendo 31 passageiros e 65 tripulantes. Quatro dos passageiros desembarcaram na Madeira e por isso, fizeram na gare o teste obrigatorio, decidido e pago pelo Governo Regional da Madeira, tal como acontece no aeroporto. Esses quatro passageiros terão de aguardar em confinamento no quarto de hotel.

Os outros 27 passageiros também fizeram um teste PCR na gare, mas realizado por uma empresa privada, contratada pelo próprio navio, uma vez que terão de apresentar o resultado desse teste no próximo porto de escala Kingstown.

Todos os passageiros chegaram à Madeira com um teste PCR negativo, efetuado no último porto de escala, Portsmouth, há cinco dias.

Precisamente por esse teste ter mais de 72 horas, a Autoridade de Saúde não permitiu a ida a terra destes 27 passageiros em trânsito. 

Entretanto, o navio antecipou para as 15h30 a partida que estava marcada para as 18h00, devido ao mau tempo na rota atlântica.

Esta escala do "SeaDream I", apesar de condicionada, marcou o regresso dos cruzeiros ao Porto do Funchal, numa altura de ainda de grande incerteza devido à atual pandemia. Serviu também para testar os procedimentos previstos nos Planos de Contingência e de Gestão do Porto do Funchal, no âmbito da COVID-19.

O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu autorizar a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da região, embora persistam alguns condicionalismos, devido ao controle da COVID-19.

A Resolução 772/2020, aprovada no Conselho de governo de quinta feira e hoje publicada no JORAM, determina que os embarques, desembarques e vinda a terra de passageiros e tripulantes serão analisados caso a caso e estarão condicionados ao parecer da Autoridade de Saúde e às condições por esta definida.

A Presidente do Conselho de Administração da APRAM, SA, Paula Cabaço, considera que "estão assim criadas condições para a escala do Seadream I, prevista para o próximo dia 24 deste mês, um navio pequeno, com 100 passageiros que esteve a operar durante todo o verão."

Esta operação passa pelo conhecimento dos protocolos do navio e da Autoridade Portuária, além do cumprimento dos requisitos exigidos pela IA-Saúde como a exigência de realização de um teste PCR no último porto de escala. Os testes PCR são testes de diagnóstico que pesquisam o virus SARS-Cov-2, o que em caso positivo significa que havia uma infeção ativa quando a amostra foi obtida.

Paula Cabaço defende qe a decisão do Conselho de Governo agora publicada, "vai permitir à APRAM dar continuidade comercial aos muitos contactos das companhias, feitos nas últimas semanas, para saber do interesse da Madeira em figurar nos seus itinerários. A reabertura dos portos da Madeira aos cruzeiros é  um sinal inequivoco de confiança e a reafirmação de que a região continua a apostar neste mercado que antes da pandemia, representava um movimento de quase 600 mil passageiros e mais cerca de 200 mil tripulantes, numa média de 300 escalas anuais."

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, visitou, hoje, a intervenção, agora finalizada, de beneficiação no Cais do Porto Moniz, que vem permitir o melhoramento das condições de segurança e conforto no embarque e desembarque de passageiros dos barcos das atividades marítimo-turísticas.

Como explicou o governante, a obra, da responsabilidade da Administração de Portos da Madeira – APRAM, consistiu na montagem de um passadiço no referido cais, através da instalação de guias metálicas com sistema de engate, que permitem que esta estrutura se adapte ao nível da maré.

Este passadiço é amovível e será retirado no fim da época da operação, de forma a salvaguardar a sua integridade durante o período de inverno, caracterizado por uma ondulação marítima mais forte e pela possibilidade de temporais.

De acordo com o vice-presidente, esta pequena intervenção, com um custo total de 35 mil euros, vinha sendo solicitada e é muito importante para as empresas turístico-marítimas que operam naquele concelho nortenho que, neste momento, são já quatro e continuam a aumentar.

Saliente-se, aliás, o aumento da procura por parte deste tipo de embarcações marítimo-turísticas para a utilização dos cais adstritos à APRAM, nos diferentes concelhos da Região, à qual o Governo Regional tem procurado corresponder, através da realização de diversas intervenções nas suas infraestruturas, contribuindo assim para a dinamização económica destes concelhos e para a sua valorização do ponto vista turístico.

O Porto Moniz encontrava-se mais afastado deste tipo de atividade turística, sobretudo pela falta de condições. Com esta intervenção, a acessibilidade marítima das embarcações fica facilitada, promovendo o crescimento desta área de negócio e potenciando o turismo na costa norte.

Atualmente, a Madeira tem cerca de 75 entidades licenciadas nesta área de atividade, o que representa um volume de negócios entre os 6 e os 8 milhões de euros por ano e que empregam mais de 500 pessoas por toda a Região.

Durante esta visita, o Vice-presidente reuniu-se com algumas forças vivas do concelho, por forma a verificar outros melhoramentos que podem ser realizados, nomeadamente no que se refere ao abastecimento de água e ao fornecimento de energia elétrica às embarcações, bem como a conciliação de interesses com a própria Lota no que diz respeito ao reservatório de combustível e ao acesso, quer das atividades marítimo-turísticas, quer das embarcações de pesca.